Empresa foi contratada sem licitação para serviço de manutenção de uma das linhas por inexigibilidade de licitação. Cabe recurso à decisão.
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| Trens no pátio da CPTM em Presidente Altino, bairro de Osasco, na Grande São Paulo (Foto: Aloisio Maurício/Fotoarena/Estadão Conteúdo) |
A CPTM contratou a Alstom alegando "inexigibilidade de
licitação", cabível quando a empresa é a única fornecedora do mercado de
determinado produto ou a única empresa capaz de realizar determinado serviço,
segundo a relatoria do processo. A CPTM alega que a Alstom não tinham
concorrentes no mercado para fazer o serviço contratado.
O processo sobre o contrato se arrastava desde 2007. O
julgamento pela irregularidade do contrato foi por 3 votos a 0 dentre os
conselheiros do TCE nesta terça. Se o processo passar por nova análise na corte
e a irregularidade no contrato for confirmada, o tribunal encaminhará o caso ao
Ministério Público.
O presidente da sessão do Tribunal de Contas desta
terça-feira, conselheiro Antonio Roque Citadini, votou pela irregularidade do
contrato, sendo acompanhado pelos conselheiros Dimas Ramalho e Josué Romero.
Por meio de nota, a CPTM informou que aguarda a publicação
do acórdão no Diário Oficial para recorrer da decisão. "Esclarece ainda
que essa contratação se deu por inexigibilidade de licitação porque há atestado
de exclusividade fornecido pelo SIMEFRE (Sindicato Interestadual da Industria
de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários) à Alstom, para a
prestação dos referidos serviços", diz a nota.
A Alstom informou que "não foi notificada da eventual
decisão do TCE e, por essa razão, não pode comentar".
O Ministério Público já possui investigações em andamento
sobre os contratos do Metrô e da CPTM, envolvendo empresas como a Alstom e a
Siemens. As investigações já resultaram em nove denúncias e 14 processos em
andamento, que apuram crimes de licitação, cartel e até corrupção, segundo o
promotor Marcelo Mendroni.
As informações são do G1
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